Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS -RESTITUIÇÃO DE VALOR DESPENDIDO À TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E FUNERÁRIA - RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - PROVIMENTO AO RECURSO.

Comprovado pela inventariante que houve o pagamento das despesas com o funeral da falecida, não há falar-se em condenação da requerida a pagar para o Espólio de Dalva Guido Fernandes a importância gasta a tal título. ... (Continua)