Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Ação proposta contra administradora de plataforma de vendas - Amazon - Fundavam-se os autores na impossibilidade de ser bloqueada a sua conta - Apelação contra a sentença que julgou improcedente a ação - Demonstrou a ré o recebimento de inúmeras denúncias de proprietários de marca, reclamando de falta de autorização para a utilização delas pelos autores - Prévia comunicação dos autores para a suspensão temporária do serviço, a esta altura já restabelecido - Exercício legal de direito, à vista do contrato firmado - Improcedência da ação mantida - Recurso improvido... (Continua)