Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONDUTA CULPOSA E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADOS. CIRURGIA E ATENDIMENTO PRESTADOS À PACIENTE DE ACORDO COM A BOA PRÁTICA MÉDICA E A LITERATURA ESPECIALIZADA. COMPLICAÇÕES PÓS-CIRÚRGICAS PREVISTAS NA LITERATURA MÉDICA. CONCLUSÕES CONSTANTES DO LAUDO PERICIAL QUE DEVEM PREVALECER. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Se a prova pericial realizada é suficiente para o correto equacionamento da lide, a dispensa da oitiva de testemunhas não configura cerceamento de defesa. ... (Continua)