Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 579.7016.8244.6679

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALOR ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE -

insurgência contra decisão pela qual se rejeitou a impugnação ofertada pelo agravante - constrição de R$ 262,96 - alegação de verba de natureza salarial e penhora de valores inferiores a 40 salários mínimos - apresentação de extratos bancários que evidenciam que a conta possui diversas entradas e saídas, sem comprovação de verba salarial - agravo desprovido .... ()

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