Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES

1.Ação declaratória de nulidade cumulada com pedidos de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais. Sentença de primeira instância julgou extinto o feito em relação à Companhia Brasileira de Distribuição e procedente em relação ao Itaú Unibanco, condenando-o ao cancelamento de lançamentos futuros, ressarcimento de valores descontados indevidamente e indenização por danos morais. ... (Continua)