Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. BLOQUEIO INDEVIDO DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA. DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

É incontroverso que a conta bancária da parte autora foi bloqueada pela parte requerida, em 26/10/2018. Contudo, a parte requerida não comprovou a licitude de sua conduta. A realização de transações (depósitos) em valores superiores ao usualmente realizados, por si só, não permite a presunção pela instituição financeira de que os recursos decorrem de operação espúria ou fraudulenta pelo consumidor. ... (Continua)