Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS RESPECTIVAS PARCELAS - INCONFORMISMO - NÃO ACOLHIMENTO - INVIÁVEL EXIGIR DA AUTORA APOSENTADA PROVA DE FATO NEGATIVO - NARRATIVA, PORÉM, CUJA VEROSSIMILHANÇA É CORROBORADA PELA DEVOLUÇÃO DO CRÉDITO RECEBIDO, AINDA QUE DE FORMA PUTATIVA - PROLIFERAÇÃO DE FRAUDES ANÁLOGAS - IMPACTO À CAPACIDADE DE SUBSISTÊNCIA DA DEMANDANTE - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRESENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO