Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CASO CONCRETO EM QUE NÃO FORAM CARREADAS AOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DE UM JUÍZO DE CENSURA EM DESFAVOR DO RÉU. REFORMA DO DECISUM, QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.