Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

contra decisão de pronúncia - Homicídio e feminicídio qualificados tentados. Preliminar: Nulidade pelo desrespeito à incomunicabilidade das vítimas. Não ocorrência. Depoimentos prestados isoladamente. Ausência de prova do prejuízo. Mérito: Conjunto probatório suficiente para submeter o recorrente a julgamento popular. Valoração dos depoimentos reservada ao juiz natural. Qualificadoras não manifestamente inexistentes. Alegação que deverá ser valorada pelo corpo de jurados, juiz natural da causa - REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)