Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO. SEGURO PRESTAMISTA ATRELADO À OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, APELO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO FEITA POR TERMINAL ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL DA AUTORA. DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO QUE EXPÕE LIBERDADE DA CONTRAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA CONSUMIDORA COM OS TERMOS DA AVENÇA. AUSENTES INDÍCIOS DE VENDA CASADA OU DE IMPOSIÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO FOI DEMONSTRADO VÍCIO NO CONSENTIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.