Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS REALIZADAS EM NOME DE PESSOA FALECIDA. MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, fundado em cobranças realizadas em nome da falecida mãe da autora, referentes a suposto débito inexistente. A autora alegou que tais cobranças, realizadas por mensagens e ligações, geraram abalo à sua esfera moral. ... ()
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