Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTENDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. RECURSO DE APELAÇÃO ALMEJANDO A REVOGAÇÃO DA LIMINAR. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO ENSEJA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA ANTE A CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA. A EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO TEM POR CONSECTÁRIO LÓGICO A REVOGAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.