Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
1.Não há cerceamento de defesa, pois a questão é eminentemente jurídica e a prova documental é suficiente para a solução da lide. ... ()
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