Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça requerido pela Autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote