Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO «A QUO -
pedido deduzido com base em cópias de carteira de trabalho e de documentos comprobatórios da ausência de declaração de imposto de renda - suficiência - elementos dos autos que não destoam da declaração de pobreza jurídica firmada pelo agravante - gratuidade da justiça concedida. ... ()
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