Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Condomínio. Ação de obrigação de fazer. Alegação de resistência de condômino à obrigação de permitir acesso para realização de obra necessária na fachada. Requerida que sustenta ausência de resistência, alegando risco de dano, objeto de tratativas com a construtora, fato de ciência do condomínio. Necessidade de dilação probatória. Sentença anulada.
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