Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Turismo - Ação de restituição de valores cumulada com pedido de indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo da ré Maxmilhas - Alegação de ilegitimidade passiva acolhida - Serviço prestado pela ré adstrito à intermediação entre cliente e hotel - Conjunto probatório demonstra que a ré de fato efetuou a reserva no hotel escolhido pelos autores - Cancelamento de reserva de hospedagem que não decorre da ingerência da ré - Jurisprudência do C. STJ - Sentença reformada - Recurso PROVIDO... ()
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