Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE E MANTEVE O BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA - MEDIDA ASSECURATÓRIA E EM ATENÇÃO À EFETIVIDADE JURISDICIONAL - INTELIGÊNCIA DO art. 139, IV, E 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.