Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenização. Rescisão antecipada do contrato por falha na prestação dos serviços da ré. Bloqueio indevido de linhas telefônicas. Autora que se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, I do CPC. Multa contratual afastada. Dano moral não demonstrado. Pessoa jurídica. Ausência de prova de ofensa à sua imagem perante terceiros. Recurso parcialmente provido