Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.
Serviços de turismo e hotelaria. Sentença de procedência dos pedidos. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. Time sharing. Inviabilização do uso pretendido. Cancelamento motivado. Danos materiais verificados. ... ()
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