Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR - GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA -RELAÇÃO CONFLITUOSA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí a concessão de guarda/fixação de residência, o magistrado deve se ater ao interesse do menor, considerando, para tanto, primordialmente, seu bem-estar, conforme consagrado constitucionalmente. ... (Continua)