Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS ¿ PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO CONTRA MULHER (FEMINICÍDIO) ¿ ART. 121, §2º, S I E VI E §2º-A, I, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE EM 22/09/2024 (FLAGRANTE IMPRÓPRIO), CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 23/09/2024 NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ¿ DENÚNCIA RECEBIDA EM 03/10/2024 (AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA) ¿ DEFESA PRÉVIA APRESENTADA, COM AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2024 - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ NÃO CABIMENTO¿ A DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO CAUTELAR FOI SUCINTA, MAS ABARCOU OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO PARA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA ¿ EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICAM-SE PRESENTES TANTO O FUMUS COMMISSI DELICTI QUANTO O PERICULUM LIBERTATIS. AO PACIENTE ESTÁ SENDO IMPUTADA A PRÁTICA DO DELITO DE FEMINICÍDIO TENTADO, CONDUTA ESTA QUE FERE SUBSTANCIALMENTE A ORDEM PÚBLICA E GERA VIOLÊNCIA URBANA ¿ ASSIM, O MAGISTRADO EXAMINOU A PERTINÊNCIA E A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO CONCRETA DO FATO E AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE O ENVOLVEM. DESTE MODO, NÃO PODE SER CONSIDERADA A DECISÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO ¿ GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE JUSTIFICA A MEDIDA EXTREMA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

Segundo o depoimento prestado em sede policial pela vítima, ela e o acusado ¿iniciaram uma discussão na cozinha: QUE, em meio a discussão, o autor pegou uma faca e foi em direção a declarante; QUE a declarante tentou segurar a faca e acabou se cortando na mão esquerda: QUE, na sequência, não conseguiu evitar mais a agressão, momento em que o autor desferiu a faca no peito da declarante; QUE a perfuração ocorreu do lado esquerdo do peito da declarante¿. ... (Continua)