Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Recusa de materiais indicados pelo médico para a realização de cirurgia - Somente ao profissional da saúde que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acomete o paciente - Opinião da junta médica que não deve se sobrepor à indicação do profissional de confiança do paciente - Negativa de materiais cirúrgicos que representa negativa ao próprio procedimento - Recurso improvido