Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.
I.Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto visando a majoração da indenização por danos morais de R$3.000,00 para R$15.000,00. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, declarando inexistente o contrato entre as partes e determinando a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente. ... ()
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