Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 556.0178.9605.2209

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. PADRÃO DE VIDA ANTERIOR. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios no valor de 1,5 salário-mínimo, sob a alegação de que o montante não é suficiente para suprir as necessidades dos alimentandos, menores impúberes, à luz do padrão de vida anteriormente mantido. ... ()

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