Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DECISÃO INDEFERINDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS SEUS RENDIMENTOS NÃO SUPREM SUAS NECESSIDADES E DE SUA FAMÍLIA OU QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS A COLOCARIA EM SITUAÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE. AO CONTRÁRIO, OS DOCUMENTOS TRAZIDOS DEMONSTRAM QUE A AGRAVANTE USUFRUI DE UMA CONDIÇÃO ECONÔMICA CONFORTÁVEL, EM ESPECIAL, QUANDO COMPARADA A MÉDIA SALARIAL DA POPULAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 39, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. O USO INDISCRIMINADO DOS SERVIÇOS ESTATAIS ESGOTA A MÁQUINA PÚBLICA, INVIABILIZANDO-A PARA QUEM REALMENTE DELA NECESSITA. PRECEDENTES DESTA CORTE. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO SÓ EXONERA DE DESPESAS, MAS TAMBÉM CRIA PRERROGATIVAS PROCESSUAIS, POR ISSO QUE SEU DEFERIMENTO DEVE SER AFERIDO PELO JUÍZO COM CAUTELA. RECURSO DESPROVIDO.