Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Geraldo Monteiro Dos Santos e Marlene Pinheiro Dos Santos contra sentença por meio da qual foi julgado improcedente o pedido de reintegração de posse ajuizado em face de Elias Fernandes dos Reis. Os apelantes sustentaram terem adquirido o imóvel há mais de 40 anos, sem registro, e que o apelado, inicialmente contratado para realizar a limpeza do terreno, teria se instalado no local de forma indevida durante a pandemia. Alegaram que a prova testemunhal demonstrou sua posse e o esbulho praticado pelo apelado, requerendo a reforma da sentença. O apelado, em contrarrazões, pugnou pelo desprovimento do recurso. ... (Continua)