Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. SUSPENSÃO. MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO PELO STJ. ACERTO.
1.Recurso interposto pela parte autora em face da decisão que determinou a suspensão do feito por se tratar de matéria afetada para julgamento pelo STJ. Tema 1264. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote