Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Alegação de descontos referentes a títulos de capitalização não contratados. Sentença de improcedência. Documentos que demonstram os descontos das parcelas dos títulos de capitalização (PIC) desde 2018. Contratação realizada mediante senha e biometria em caixa eletrônico. Sucessivos resgates dos títulos, sendo os créditos depositados na conta corrente do consumidor. Panorama dos autos que não demonstra irregularidade na contratação. Ausência de comprovação do fato constitutivo do direito autoral. Ônus que incumbe ao autor. Art. 373, I do CPC. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.