Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 547.4495.1377.3225

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA ALEGADA. HIPOSSUFICIENCIA NÃO COMPROVADA.

1.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de responsabilidade civil com pedido indenizatório, objetivando a condenação da ré em danos materiais e morais decorrentes da falha na prestação dos serviços advocatícios, revogou o benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor. ... ()

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