Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão de origem que indeferiu a expedição de ofício para a administradora do fundo de investimentos INTERSECTOR - Insurgência do banco exequente - Admissibilidade - Dispensada contraminuta pela parte executada, considerando a aplicação, na hipótese, dos princípios da celeridade, economicidade e efetividade da tutela jurisdicional - Executados/Agravados que alienaram fiduciariamente em favor do banco agravante as quotas de sua titularidade junto ao fundo de investimentos INTERSECTOR - Alienação fiduciária que serviu de garantia ao cumprimento do instrumento de confissão de dívida, objeto da demanda executiva de origem - Necessidade de obtenção de informações acerca da referida garantia para evitar-se atos expropriatórios desnecessários em primeiro grau - Expedição de decisão-ofício que se impõe, para que a administradora SINGULARE CORRETORA apresente nos autos de origem as informações especificadas neste r. «decisum - Decisão agravada reformada - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO