Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REVISÃO CRIMINAL COM PEDIDO DE TUTELA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMÍCIDIO TRIQUALIFICADO, EM CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA E DA CONDENAÇÃO IMPOSTA, AFASTANDO-SE DA QUESITAÇÃO NO NOVO JULGAMENTO A INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA PAGA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, POR ACÓRDÃO, UNÂNIME, DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE FATO OU PROVA NOVA APTOS A ATENDER O REQUISITO LEGAL DA REVISIONAL. REEXAME INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO DAS PROVAS CONTIDAS NO CADERNO PROCESSUAL.

Na peça inicial o requerente busca a anulação da Sessão Plenária e a condenação imposta, postulando novo julgamento com o afastamento da quesitação da qualificadora da paga. ... (Continua)