Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Servidor público. Município de Presidente Prudente. Sepultador em cemitério municipal. Pretensão à alteração do percentual do adicional de insalubridade, do grau médio (20%) ao máximo (40%). Improcedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência do autor. Não acatamento. Laudo pericial produzido sob o crivo do contraditório, por profissional de confiança do juízo, que concluiu pelo recebimento do citado adicional no percentual de 20%, já percebido pelo demandante. Ausência, de outro lado, de evidências que pudessem infirmar as conclusões do experto. Sentença mantida. Recurso não provido