Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ABA.

Autor diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). Tratamento multidisciplinar. Sentença de procedência, para condenar a ré a autorizar todos os procedimentos prescritos pela médica do autor, incluindo hidroterapia, equoterapia e educador físico, sem limitação do número de sessões, junto a Clínica Tear e LTR Fonoaudiologia ou em outras clínicas credenciadas, localizadas a no máximo 10 km de distância. Inconformismo da operadora. Cobertura obrigatória das sessões com psicólogo e/ou terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e fisioterapeuta em número ilimitado aos portadores de TEA, conforme Resolução Normativa 469/2021 da ANS. Hidroterapia. Cobertura obrigatória. Método devidamente reconhecido como modalidade de fisioterapia pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Acolhimento do inconformismo no que toca à Equoterapia. Ausência de comprovação de superioridade desse método em relação a outros métodos de reabilitação. Sessões com educador físico que, por sua vez, extrapolam o âmbito de atuação de plano de saúde e não guardam nenhuma pertinência com o contrato de plano de assistência médico-hospitalar firmado entre as partes. Sentença parcialmente reformada. ... (Continua)