Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS - REJEIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA SINDICAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ÓBICE DO art. 896, § 1º-A, DA CLT
Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.... ()
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