Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O RÉU (SEU FILHO) MANIPULOU LAUDOS MÉDICOS E RETEVE SEUS DOCUMENTOS COM O OBJETIVO DE INTERDITÁ-LO E SE APROPRIAR DE SEU PATRIMÔNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.

Parecer da douta Procuradoria de Justiça pela anulação da sentença, procedendo-se à intimação do membro do Ministério Público no primeiro grau de jurisdição para intervir no processo, nos termos do que prevê a Lei 10.741/03, art. 74, II ... (Continua)