Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA -

Contrato de locação firmado tendo como objeto parte de área que integrava outra locação - Instalação de energia elétrica que atende a integralidade do imóvel - Discussão que envolve individualização das entradas de energia elétrica - Questão discutida em outra ação e reconvenção figurando as mesmas partes e envolvendo os mesmos contratos - Conexão com a reconvenção em outra ação (processo 1134093-05.2022.8.26.0100) - Reconhecimento - Reunião dos feitos a fim de evitar decisões conflitantes - Inteligência do art. 55, §1º, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)