Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSA NECESSÁRIA.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FATAL POR ELETROCUSSÃO EM PRAÇA PÚBLICA.Demanda ajuizada pelos familiares de menor vítima de acidente fatal por descarga elétrica em praça pública, imputando ao Município e à Concessionária de energia responsabilidade pela omissão na manutenção do espaço. ... ()
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