Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELA R. SENTENÇA (R$ 4.000,00) QUE NÃO ATINGE O CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO QUE MERECE REPARO, CONTUDO NÃO NOS MOLDES PLEITEADOS NO RECURSO DA AUTORA (R$ 20.000,00). INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL E RAZOÁVEL

Recurso parcialmente provido... (Continua)