Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA PELO REPRESENTANTE DA DEVEDORA E PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO. VALIDADE E FORÇA EXECUTIVA RECONHECIDAS.

Embargos à execução. Sentença de improcedência. Recurso apenas dos embargantes. O Contrato de Abertura de Crédito-Cédula de Crédito Bancário está assinado pelo representante da executada (fls. 11/16 da execução). A configuração de título executivo decorre da lei e faz presumir liquidez e exatidão da dívida. Incidência da Súmula 14/Tribunal de Justiça de São Paulo. Aplicação do posicionamento fixado pelo STJ no incidente de recursos repetitivos instaurado no âmbito do Recurso Especial 1.291.175, relatório o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 14/08/2013. Os valores cobrados foram devidamente lançados na planilha (fls. 1691 da execução), que demonstraram a evolução da dívida cobrada e a incidência dos encargos devidos. Alegação de carência rejeitada. ... (Continua)