Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CIRURGIA. DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. REALIZAÇÃO DA CIRUGIA ÀS EXPENSAS DA PARTE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Reconhecido por sentença, o direito à prestação da obrigação de fazer, possível a conversão em perdas e danos diante da impossibilidade de obtenção da tutela específica, uma vez que a cirurgia foi realizada pela parte autora às suas expensas, no curso da ação. ... (Continua)