Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado em favor de Wellington Luan Correia da Silva, alegando constrangimento ilegal por cerceamento de defesa devido ao indeferimento de exame datiloscópico em arma apreendida e nulidade processual por quebra da cadeia de custódia. Pedido de liminar para sobrestamento de audiência de instrução foi indeferido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote