Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Inexistência de Débito - Negativação Indevida e Danos Morais - Sentença de Improcedência e condenação por litigância de má-fé - Recurso da parte autora - Inversão do ônus da prova - Alegada divergência entre o valor da dívida e o constante do apontamento - Parte autora que reconhece a relação jurídica - Ausente a verossimilhança, não cabe a inversão do ônus da prova - Contratação devidamente demonstrada pelo banco réu - Valor do apontamento conforme fatura do mês de janeiro de 2019 - Notificação que compete ao Órgão De Proteção ao Crédito - Negativação Regular - Dívida Comprovada - Condenação por Litigância De Má-Fé mantida - Sentença mantida - Recurso Desprovido.