Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro facultativo de veículo automotor. Cobrança de indenização securitária cumulada com indenização por danos morais. Cláusula de perfil. Veículo conduzido pelo genro do segurado. Negativa de pagamento por parte da seguradora baseada na idade do condutor do veículo. Proposta de seguro enviada para assinatura e solicitação de posterior conferência das informações contratuais. Dever inerente ao contratante de conferência das informações constantes do instrumento contratual do produto e, em caso de discordância, de solicitar a respectiva correção. Agravamento de risco que enseja perda do direito à indenização, nos termos das condições gerais. Contrato de seguro que não implica a assunção de todo e qualquer risco, mas apenas os predeterminados. Sentença de improcedência confirmada. Apelação do autor desprovida.