Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE REFORMA. PROVIMENTO. 1.

Diante da análise do conjunto probatório, e a partir da apresentação aos autos da declaração do imposto sobre a renda (IRPF), verifica-se haver mínimos indícios de hipossuficiência. 2. Na hipótese, deve ser atribuído ao agravante a presunção de veracidade de suas alegações, sobretudo em face de sua declaração de imposto de renda, assim como do alto custo da vida em sociedade, exacerbado por persistente período de incerteza econômica, o que torna por demais subjetiva a suposição de haver condições de arcar com as custas do processo sem uma análise minuciosa de prova. 3. Decisão recorrida reformada, portanto. Gratuidade da justiça concedida, na origem e em grau recursal. 4. Recurso provido... (Continua)