Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Tutela antecipada. Obra de construção civil de grande porte. Constatação de risco à vida por laudo pericial realizado pela policia civil do Estado de São Paulo. Decisão que deferiu a tutela de urgência devido a quedas de objetos da obra e da falta de segurança no local. Insurgência da requerida. Alegação de que houve posterior adequação às normas de segurança e perda de objeto. Desacolhimento. Laudo do Instituto de Criminalística que apurou efetivo risco à vida, saúde e patrimônio dos vizinhos e dos próprios trabalhadores da obra corroborando as informações da autora. Necessidade de se ouvir a parte contraria e eventual constatação via oficial de justiça. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)