Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TELEFONIA.
Solicitação formulada pela autora objetivando a transferência de sua linha para novo endereço. Cobrança de faturas em relação ao endereço anterior, emitidas após a solicitação. Sentença de improcedência. ... ()
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