Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO EM NOME DE SOCIEDADE TERCEIRA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO -

Agravante que pretende a realização de medidas de localização do patrimônio em relação à sociedade Gafisa S/A - Desacolhimento - Medidas de identificação e constrição de bens que só podem ser realizadas em desfavor de pessoas legitimadas para a execução - Inclusão de terceiras sociedades que depende de prévio incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com observância do contraditório - Alegação de grupo econômico com a executada ou de fraude que deve ser discutida no referido incidente - Orientação jurisprudencial consolidada por este TJSP - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)