Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA -
Desconstituição de sentença prolatada em ação de usucapião - Insurgência contra sentença que julgou improcedente o presente pedido anulatório - Alegação de nulidade da citação - Descabimento - Higidez dos atos processuais praticados na ação de usucapião - Alegação de prejuízo advindo com a ação de usucapião que não restou demonstrada pelos recorrentes - Sentença mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido... ()
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