Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA. DECISÃO QUE MAJORA AS ASTREINTES. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote